O CNE (Conselho Nacional de Educação), conforme Resolução N° 07 de 14 de dez de 2010, fixou a idade limite para matrícula inicial no Ensino Fundamental conforme:
_ 6 (seis) anos até 31/03 = 1° ano do ensino fundamental
_5 (cinco) anos até 31/03= Jardim III (Ed. Infantil)
_4 (quatro) anos até 31/03= Jardim II (Ed. infantil)
_3 (três) anos até 31/03= Jardim I (Ed. Infantil)